MDF PRINT LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.655.274/0001-94, com endereço na Rua Walter Machado, 101, apto. 203, Centro, São João Batista/SC, CEP 88240-000, Brasil ("MDF PRINT", "nós" ou "nosso"), desenvolve e opera os produtos de software identificados comercialmente como Integraia.

O Integraia reúne soluções empresariais de vendas, relacionamento com clientes e gestão multicanal de e-commerce. Recursos específicos variam conforme o produto contratado, o ambiente habilitado, os canais conectados e as permissões concedidas.

Ao acessar o website, contratar ou utilizar um produto Integraia, a pessoa usuária e a empresa que ela representa concordam com estes Termos, com a Política de Privacidade e com os instrumentos comerciais aplicáveis.

Os produtos Integraia são destinados principalmente a pessoas jurídicas e profissionais autorizados. Quem cria, administra ou utiliza uma conta em nome de uma empresa declara possuir capacidade e autorização para representá-la. Se não houver concordância com estes Termos, o serviço não deve ser utilizado.

• A empresa cliente é responsável por indicar usuários autorizados, atribuir permissões adequadas e remover acessos que deixem de ser necessários.
• Credenciais pessoais não devem ser compartilhadas. O usuário deve proteger senhas, sessões e mecanismos de autenticação e comunicar suspeitas de acesso indevido.
• A empresa cliente responde pela legitimidade das instruções enviadas por seus administradores e usuários autorizados.
• O Integraia pode exigir nova autenticação, confirmação de identidade ou reautorização de uma conexão quando houver risco, expiração, revogação ou mudança de escopo.
• O acesso a uma loja, canal ou recurso depende tanto das permissões internas quanto das permissões concedidas pelo serviço externo.

O escopo efetivo é definido pela proposta, pedido, plano, contrato ou configuração aceita pela empresa cliente. Materiais comerciais e páginas públicas apresentam capacidades gerais e não substituem o instrumento comercial aplicável.

Algumas funções podem estar em avaliação, piloto, desenvolvimento, disponibilidade limitada ou depender de terceiros. Recursos identificados como "em breve", "planejados", "beta" ou equivalentes não são considerados disponíveis até sua habilitação expressa.

Integrações são iniciadas ou autorizadas pela empresa cliente e devem utilizar mecanismos oficiais aprovados pelo respectivo provedor. O cliente continua sujeito aos termos, políticas, limites, regras comerciais e decisões do marketplace ou serviço conectado.

• O Integraia acessará somente os recursos compatíveis com as permissões concedidas e com a função habilitada.
• Disponibilidade, dados, limites, prazos, categorias, status, tarifas, logística e decisões de conta são controlados pelo provedor externo.
• O Integraia não controla aprovação, suspensão, bloqueio, ranqueamento, políticas de venda ou mudanças de API realizadas pelo terceiro.
• A empresa cliente deve manter válidos seus cadastros, licenças, consentimentos, produtos, preços, estoques, informações fiscais e obrigações perante cada canal.
• A revogação de acesso ou a desconexão pode interromper sincronizações e funções dependentes do provedor.

O Integraia deve ser utilizado para finalidades empresariais lícitas, dentro das permissões da conta, do contrato e dos serviços conectados. É proibido:

• usar o serviço para fraude, violação de direitos, conteúdo ilegal, abuso, spam não autorizado ou descumprimento de regras de terceiros;
• tentar obter acesso a contas, dados, credenciais, sistemas, endpoints ou ambientes sem autorização;
• interferir na segurança, disponibilidade ou integridade do serviço, introduzir código malicioso ou contornar limites e controles;
• copiar, revender, sublicenciar, explorar ou disponibilizar o serviço fora do escopo contratado, salvo autorização escrita;
• realizar engenharia reversa ou tentar descobrir código-fonte e mecanismos internos, exceto quando a legislação não permitir essa restrição;
• usar automações, scraping ou credenciais de sessão de terceiros quando o canal exigir integração oficial por API;
• enviar ao Integraia dados que a empresa cliente não esteja autorizada a tratar.

A empresa cliente mantém seus direitos sobre dados, catálogos, mensagens, arquivos e outros conteúdos enviados ou disponibilizados por ela. O cliente concede à MDF PRINT autorização limitada para tratar esses materiais na medida necessária à prestação, segurança, suporte e cumprimento das obrigações aplicáveis.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade do Integraia. A empresa cliente é responsável por possuir base legal, avisos e autorizações adequados para os dados que controla e pelas instruções que fornece quando a MDF PRINT atua como operadora ou prestadora de serviço.

Dados Temu de compradores ou pedidos não serão usados para treinamento de modelos de inteligência artificial de finalidade geral. A exportação, retenção, bloqueio ou exclusão de dados observará as funções disponíveis, as instruções aplicáveis, obrigações legais, segurança e ciclos controlados de backup.

Cada parte deve proteger informações confidenciais recebidas da outra e utilizá-las somente para a relação autorizada. Não são confidenciais informações públicas sem violação destes Termos, legitimamente conhecidas antes do recebimento ou obtidas de terceiro autorizado.

A MDF PRINT aplica medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos. Em produção, o ciclo de autorização e credenciais é tratado por serviço de backend isolado por segurança, executado em containers separados dos principais serviços da aplicação. Topologia, chaves, segredos, contratos e endpoints internos são restritos e somente podem ser apresentados a revisores ou auditores autorizados quando necessário e sob confidencialidade.

A empresa cliente deve manter seus próprios dispositivos, usuários, redes e credenciais protegidos. Nenhum sistema é absolutamente seguro; incidentes devem ser comunicados prontamente pelos canais oficiais.

A MDF PRINT e seus licenciadores mantêm os direitos sobre o software, interfaces, documentação, marcas, métodos, componentes e materiais do Integraia. Estes Termos não transferem propriedade intelectual ao cliente.

Durante a vigência e conforme o escopo contratado, a MDF PRINT concede à empresa cliente uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para uso interno do serviço por usuários autorizados. Marcas e conteúdos de terceiros pertencem a seus respectivos titulares e são exibidos somente para identificar integrações ou compatibilidades.

Determinados componentes do software podem estar sujeitos a licenças de código aberto. Esses componentes permanecem regidos pelas respectivas licenças, e estes Termos não restringem direitos concedidos por elas.

Sugestões e feedback podem ser utilizados para melhorar os produtos sem revelar informações confidenciais ou dados pessoais do cliente.

Preços, plano, limites, vigência, forma de pagamento, reajustes, testes, cancelamento comercial e condições específicas constam da proposta, pedido ou contrato aplicável. Na ausência de condição expressa, nenhum recurso pago é considerado contratado apenas por aparecer no website.

A empresa cliente é responsável por tributos, cobranças, tarifas de marketplace, operadoras, mensageria, publicidade, logística e outros terceiros que não estejam expressamente incluídos no preço do Integraia. Em caso de conflito, prevalece o instrumento comercial específico assinado ou aceito pelas partes.

O suporte é prestado pelos canais divulgados no website ou no instrumento comercial. O cliente deve fornecer informações suficientes para diagnóstico, sem enviar senhas, tokens ou segredos por canais comuns.

Podemos realizar manutenção, correções, atualizações de segurança e mudanças necessárias à confiabilidade, conformidade ou compatibilidade com terceiros. Alterações materiais nestes Termos serão publicadas no website ou comunicadas pelos meios adequados. O uso posterior à vigência da atualização representa aceitação, respeitados os direitos obrigatórios e os contratos aplicáveis.

O acesso pode ser limitado ou suspenso quando necessário para conter risco de segurança, uso ilegal, violação material, inadimplência conforme contrato, ordem de autoridade, proteção de terceiros ou indisponibilidade do provedor conectado. Sempre que razoável, buscaremos informar o motivo e permitir correção.

Após o encerramento, cessam as licenças e novas sincronizações. A desconexão de canais e o tratamento de dados observarão a Política de Privacidade, as instruções aplicáveis, os prazos legais e os ciclos de backup. Obrigações que por sua natureza devam continuar - como confidencialidade, propriedade intelectual, pagamentos devidos e responsabilidade - permanecem vigentes.

A MDF PRINT empregará esforços compatíveis com o serviço contratado, mas não garante funcionamento ininterrupto, ausência absoluta de erros nem resultados comerciais específicos. Recomendações, análises e automações devem ser configuradas e supervisionadas pela empresa cliente conforme sua estratégia, margens, estoque, obrigações e tolerância a risco.

Na extensão permitida pela legislação, a MDF PRINT não responde por decisões, bloqueios, indisponibilidades, alterações, dados incorretos ou atos de marketplaces e outros terceiros; por uso contrário às instruções; nem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade que não decorram de violação comprovadamente imputável à MDF PRINT.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada. Limites específicos de responsabilidade, quando aplicáveis, constam do contrato comercial. A parte que identificar erro ou perda potencial deve adotar medidas razoáveis para reduzir os impactos e comunicar a outra parte.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão resolver dúvidas e disputas de boa-fé pelos canais de contato. Quando não houver regra obrigatória ou instrumento comercial que determine outro foro, fica eleito o foro competente de São João Batista/SC, Brasil.

As versões em português e inglês buscam transmitir o mesmo conteúdo. Para relações regidas pelo direito brasileiro, prevalece a versão em português em caso de divergência de interpretação.